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Projeto:   PL 525   13/12/2012  (ver documento)
Processo:   01-525/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0525-2012
Promovente:   José Ferreira (zelão) / Jair Tatto
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DO SAMU NAS UNIDADES HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AMBULANCIA / HOSPITAL / LIBERACAO / MACA / PERIODO / PERMANENCIA / PRAZO / PROIBICAO / RETENCAO / SAMU / TEMPO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1671-2013
ver documento Adm2115-2013
ver documento Saude2600-2013
ver documento Fin1510-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/12/2012  Encaminhado em 02/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2013  Encaminhado em 21/06/2013
SGP22  Recebido em 27/06/2013  Encaminhado em 27/06/2013
PESQUISA  Recebido em 27/06/2013  Encaminhado em 28/08/2013
CCJ  Recebido em 28/08/2013  Encaminhado em 23/09/2013
ADM  Recebido em 23/09/2013  Encaminhado em 11/10/2013
SAUDE  Recebido em 14/10/2013  Encaminhado em 29/11/2013
FIN  Recebido em 29/11/2013  Encaminhado em 05/02/2015
SGP21  Recebido em 05/02/2015  Encaminhado em 20/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 24/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 23/02/2017
SGP21  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2021  Encaminhado em 14/04/2021
SGP22  Recebido em 14/04/2021  Encaminhado em 14/04/2021
SGP21  Recebido em 03/08/2023 


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